Dependendo de quando você estava condenada, se você está servindo a uma condenação por porte de drogas, você pode ser capaz de argumentar que a lei da Flórida posse de drogas era inválido em sua face.
Florida, em seu zelo, aprovou uma "lei" que fez você um criminoso condenado, mesmo que você não sabia que a substância em questão era realmente uma droga. Apesar de litígio perante os tribunais da Flórida, sem violação do devido processo foi especificamente tratada.
O estatuto viola a cláusula do devido processo da Constituição dos Estados Unidos, porque:
- As sanções são muito severas (pode ser ok, se pena mínima).
- O estigma que sofre de uma condenação por drogas Felony significativa.
- Este estatuto, que retira do Estado a exigência de provar que você sabia que possuía uma substância controlada regula conduta inerentemente inocente.
O Tribunal dos Estados Unidos do Distrito Médio da Flórida, em Orlando recentemente descobriu que esse "crime de responsabilidade estrita" era inconstitucional, no contexto de um movimento para o Alívio da Mensagem Conviction nos termos do Título 28 § 2254. O Estado argumentou que o réu poderia levantar "a falta de conhecimento" como uma afirmativa, mas o Tribunal reconheceu que o ónus da prova de conhecimento era o dever do Estado, e que o réu teria de provar defesa afirmativa de falta de conhecimento mudança de carga.
